DIREITO EDUCACIONAL E
POLÍTICAS PÚBLICAS
Francisco Paulo
Rodrigues Mestre[1]
Resumo: Este texto
partiu da disciplina Seminário sobre
Políticas Públicas da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, do Curso de
Mestrado em Ensino, do Centro Universitário UNIVATES, Lajeado/RS - Brasil, a traz
algumas reflexões e discussões ocorridas em sala de aula, a partir da
metodologia de aprendizagens baseada em problemas – ABP. A questão norteadora
foi: “Quais as repercussões da articulação entre as Políticas Públicas e sua
gestão no contexto educacional brasileiro?” Para responder esta questão, busco
primeiramente as origens do Direito Educacional de forma a entender como e
quando se passou a pensar na políticas públicas voltadas à educação.
Aproximando da compreensão sobre o que as ferramentas legais se nos impuseram
até nossos dias com a criação de dispositivos de avaliação e seus objetivos.
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