MONETIZAÇÃO EM REDES SOCIAIS:
somos
clientes ou produto?
Francisco
P. R. Mestre
Mestre
em Ensino (UNIVATES)
RESUMO: O presente artigo
analisa criticamente a responsabilização civil das plataformas digitais a
partir da lógica de monetização baseada em engajamento e da atuação de sistemas
algorítmicos de recomendação. Parte-se da hipótese de que o regime jurídico
vigente, especialmente no contexto brasileiro, ancora-se em uma concepção de
neutralidade incompatível com a realidade técnico-operacional dessas
plataformas, que exercem função ativa na curadoria e amplificação de conteúdos.
A partir de abordagem interdisciplinar, que articula Direito Civil, proteção de
dados, teoria da regulação digital e aportes da teoria da educação, examinam-se
os limites do Marco Civil da Internet, os instrumentos da Lei Geral de Proteção
de Dados e as propostas do Projeto de Lei n.º 2630/2020. Sustenta-se que a
monetização orientada por dados e engenharia comportamental produz riscos
sistêmicos que transcendem a esfera individual, assumindo também dimensão
formativa ao incidir de modo desproporcional sobre crianças e adolescentes,
compreendidos como sujeitos de risco ampliado. Argumenta-se que a atuação
algorítmica das plataformas interfere nos processos de socialização e formação
da autonomia crítica, configurando ambientes informacionais orientados por
lógicas econômicas e não pedagógicas. Como contribuição teórica, propõe-se a adoção
de um modelo de responsabilidade por amplificação, articulado à teoria do risco
da atividade e aos deveres derivados da boa-fé objetiva, bem como o
desenvolvimento da noção de responsabilidade por arquitetura, voltada à análise
estrutural dos sistemas digitais. Conclui-se que a construção de um regime
jurídico adequado demanda a incorporação de uma perspectiva preventiva,
sistêmica e interdisciplinar, capaz de compatibilizar a proteção de direitos
fundamentais com a complexidade do ambiente digital contemporâneo e com a
necessidade de resguardar as condições de formação do sujeito.
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